Abaixo, relação dos temas abordados, cada um deles apresentado em um capítulo do DVD, que pode ser acessado através de um menu de navegação para facilitar as consultas:
- Introdução - organização da CRFB/88 - artigos, caput, incisos, alíneas e parágrafos.
- O Direito Constitucional no ordenamento jurídico - Ramos do direito:direito público : constitucional, administrativo, penal, processual penal e ambiental - direito privado: civil e empresarial.
- Constituição: conceito e classificação - definição de constituição, estrutura fundamental do estado.
- Classificação das constituições - quanto ao objeto, conteúdo, forma, modo de elaboração, origem, estabilidade ou alterabilidade e extensão.
- Aplicabilidade das normas constitucionais - eficácia plena, limitada e contida - normas constitucionais de eficácia limitada declaratórias de princípios institutivos - normas constitucionais de eficácia limitada declaratórias de princípios organizatórios - normas constitucionais de eficácia limitada declaratórias de princípios programáticos.
- Dos princípios fundamentais - soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa - pluralismo político.
- Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
- Princípios de regência das relações internacionais
- Poder Constituinte - definição, titularidade, espécies - efeito de uma nova Constituição sobre a Constituição passada - teoria da desconstitucionalização - teoria da abrogação - normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais - direito adquirido em face à constituição nova - tipos de assembléia nacional constituinte - plebiscito e referendo, revolução e golpe de estado, emendas à Constituição.
- Limitações ao poder de reforma constitucional - limites temporais, circunstanciais e materiais - revisão constitucional - teoria da vinculação da revisão à emenda - teoria da vinculação da revisão ao plebiscito - teoria da soberania material do poder revisional.
- A Constituição nova e a ordem jurídica anterior - direito intertemporal - recepção - repristinação.
- Dos direitos e garantias fundamentais - direitos individuais, direitos coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade e direitos políticos - relatividade dos direitos e garantias fundamentais - diferença entre direitos e garantias - direito à vida - direito à liberdade: liberdade de pensamento, liberdade de consciência e de crença, liberdade de expressão, liberdade de reunião, liberdade de associação, direito à propriedade - restrições aos direitos fundamentais - princípio da legalidade - princípio da inviolabilidade do domicílio - sigilo de correspondência e das comunicações - princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional - princípio da irretroatividade das leis - tribunal do juri - extradição - princípio do devido processo legal - provas ilícitas e provas ilegítimas - identificação criminal - regras sobre prisão.
O Dr. Sandro Caldeira Marron da Rocha é
Pós-graduado em Direito Público;
Mestrando em ciências penais;
Professor em Cursos de graduação e pós-graduação de Direito penal, Processo Penal e Direito Constitucional;
Professor de cursos preparatórios para a prova da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
Palestrante em vários cursos preparatórios para concursos públicos em todo Brasil.
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